Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Vínculo Empregatício. Assinatura da CTPS

Ausência de violação legal

Como a controladoria jurídica nos escritórios de advocacia pode garantir ordem e leveza à gestão

Por Paloma Tavares

O retorno ao trabalho presencial: sintoma de falta de inclusão!

Por André Naves

Os empréstimos consignados da Previdência Social

Por Alexandre Triches.

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.

Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte

Medidas Executivas Atípicas: qual a sua duração?

Por Marcos Roberto Hasse.

Reflexões sobre os crimes hediondos e a progressão de regime

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Posse 2004: Barros Monteiro diz que Justiça no Brasil passa por momento grave

Raphael de Barros Monteiro disse que a Justiça no Brasil passa por um momento grave.

Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor da comarca de Tubarão (SC).

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Roubo e extorsão. Concurso formal e material. Preliminar de cerceamento de defesa por colidência de defesa. Não-ocorrência. Autoria comprovada.

Izzo está em liberdade condicional

Ministro Franciulli Netto defende regulamentação de direito de greve dos servidores

Durante a sessão de hoje (6) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.

ONU rejeita pedido de medidas cautelares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra prisão

Entidade exclui possibilidade de tratar do mérito da queixa do ex-presidente em 2018.

Homem é condenado à pena de 7 meses e 10 dias de detenção pela prática do crime de ato obsceno

"A prática de micção em si não caracteriza nenhum delito, por ser considerado um ato fisiológico natural; no entanto, o fato de urinar em lugar público, aberto ou exposto ao público, configura o crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do CP, por ofensa ao pudor?

Estelionato. Absolvição.

Pena-base e aumento pela continuidade delitiva mantida.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos